Isenção do IPTU: Quem tem direito?

Quem mora em zona urbana sabe que todo ano chega o boleto do IPTU para efetuar o pagamento. Mas, você sabia que tem algumas situações em que você pode pedir a isenção ou desconto?

Neste artigo, vamos explicar melhor como funciona a isenção do IPTU.

O que é IPTU? 

O Imposto Predial e Territorial Urbano trata-se de um imposto obrigatório municipal previsto na Constituição Federal em 1988. Contudo, o valor deve ser pago todo ano por proprietários de imóveis residenciais ou comerciais em zonas urbanas.

O IPTU é calculado com base no valor venal, que nada mais é do que o valor de venda conforme cálculos internos da própria prefeitura, podendo sofrer reajustes anuais. Esse valor que é arrecadado pode ser usado como fonte de recurso para gestão municipal.

Quem pode pedir a isenção do IPTU?

Para solicitar a isenção do IPTU, você precisa se encaixar nas condições estabelecidas pela prefeitura da sua cidade. Aposentados e pensionistas, conseguem fazer a solicitação online ou presencialmente, sendo necessário preencher um formulário, mandar os documentos e aguardar a avaliação.

A solicitação da isenção precisa ser feita no último dia do ano. Ou seja, se você se encaixar nas condições, têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para requerer. Caso, tenha efetuado o pagamento dos impostos durante o período, você consegue estar solicitando a devolução do valor.

Caso a sua solicitação de isenção seja aceita pela prefeitura, ela pode variar conforme a sua renda:

• 30% de isenção quando a renda mensal for maior que 4 e menor que 5 salários mínimos;
• 50% de isenção quando a renda  mensal é maior que 3 e menor que 4 salários mínimos;
• 100% de isenção quando a renda mensal é de até 3 salários mínimos.

Isenção de IPTU para idosos

Idosos possuem isenção de IPTU que está previsto na Constituição Federal, porém é necessário ter mais de 60 anos. Contudo, os requisitos e os procedimentos de solicitação podem variar de acordo com o município. Mas normalmente para ter esse direito, deve atender a esse seguintes requisitos:

• Ter 60 anos ou mais;
• Ser proprietário de apenas um imóvel de uso residencial;
• Não possuir outro imóvel no seu nome no país em questão;
• Ter renda familiar inferior a 2 salários mínimos mensais;
• Em alguns municípios idosos que recebem aposentadoria por invalidez, também pode ter a isenção concedida, porém é necessário atender aos demais requisitos.

A isenção de IPTU é um direito que para muitos pode ser um alívio financeiro. Conhecer os requisitos e procedimentos para solicitar essa isenção é crucial, pois caso você se encaixe dentro das condições estabelecidas, poderá usufruir desse benefício. 

Verifique agora mesmo se você pode solicitar a isenção de IPTU! Acesse o site da prefeitura da sua cidade e descubra se você se enquadra nos requisitos.