O que é o Habite-se?

Nesse artigo vamos explicar para você o que é o habite-se e qual a sua funcionalidade.

O que é o Habite-se?

Conhecido como auto concluso de obra, auto de vistoria, certificado de conclusão de obra, alvará de utilização ou cartão de habitação, o Habita-se é um documento emitido pela prefeitura que certifica a conclusão da obra, contando com segurança, seguindo todas as regras municipais e encontra-se apta para moradia.

Esse documento pode ser emitido apenas quando a obra chega ao fim, atendendo todos os requisitos que comprovem que o imóvel pode ser habitado e garantindo que foi seguido o projeto inicial aprovado para a execução da construção.

Contudo, somente com o Habite-se o imóvel se torna regular, sendo possível o registro no cartório de registro de imóveis.

O que acontece se o Imóvel não possuir o habite-se?

Primeiramente, para identificar se o imóvel possui o Habite-se é necessário procurar o cartório responsável pelo registro de imóveis, com o número da matrícula do imóvel para verificação.

Alguns municípios disponibilizam essa informação no site da prefeitura. Se o imóvel estiver devidamente vistoriado e regularizado, é possível encontrar o Habite-se anexado ao registro do imóvel.

Agora, se você procurou e realmente não possui esse documento, não é possível ter certeza das condições de habitação, segurança da obra, eventuais reformas mal feitas ou irregularidades, que possam colocar em risco sua integridade física.

Além disso, não é possível financiar o imóvel, visto que o habite-se é uma das exigências das instituições financeiras para liberação de crédito. Podendo gerar também devido à falta de documentação, multas em caso de venda ou locação, risco de demolição da construção e embargo da obra e desvalorização do imóvel.

O Habita-se é um documento muito importante, sendo indispensável tanto na construção de um imóvel, quanto em reformas de imóveis antigos, tendo em vista que qualquer alteração na estrutura pode comprometer a segurança.

Como tirar Habite-se na prefeitura?

Primeiramente, é necessário questionar sua construtora ou a prefeitura de todos os documentos necessários, que podem variar de acordo com cada município. Mas geralmente a documentação necessária é a seguinte: 

• Projeto assinado por um profissional responsável, como um arquiteto ou engenheiro, incluindo CREA e inscrição municipal;
• IPTU;
• Escritura de compra e venda do terreno;
• Alvará de construção;
• Matrícula do imóvel;
• Comprovante de quitação do imposto sobre serviço (ISS); 
• RG e CPF do requerente ou CNPJ no caso de pessoa jurídica;
• Cópias do projeto aprovado;
• Atestado das concessionárias de energia elétrica, esgoto e água;
• Declaração do corpo de bombeiros (AVCB) para comprovação da funcionalidade sanitária, elétrica, hidráulica e de combate a incêndios.

Vale ressaltar que em casos de apartamentos, a emissão do Habite-se é responsabilidade da construtora.

A solicitação já deve ser feita no começo da construção, indicando o prazo de término. Porém, a emissão do documento é somente quando a obra é finalizada.

Tem custo a emissão do Habite-se?

A emissão do Habite-se tem custo, porém pode variar de acordo com cada prefeitura, o tamanho e complexidade da construção e taxas de impostos municipais.

A obtenção do Habite-se normalmente envolve o pagamento de taxas relacionadas a vistoria e a emissão do documento em si. Algumas cidades não cobram a emissão do documento, mas o ideal é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade para verificar.

Concluindo, o Habita-se é um documento muito importante em caso de novas construções ou reformas de imóveis antigos. Com esse documento você garante que o imóvel está seguro para ser habitado.

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